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O que muda no seu contrato de nuvem quando a regulação de IA aperta
Onde o processamento de IA acontece, quem rotula conteúdo gerado e quem pode usar seu dado para treinar modelo viraram cláusulas que valem revisar.
ECA Digital: o que muda para quem tem plataforma com usuário menor de idade
A Lei 15.211/2025 exige verificação de idade confiável, supervisão familiar e resposta ágil a conteúdo ilícito. Veja quem precisa se adequar e como.
Europa já regula, Brasil ainda tramita: o custo prático de operar nos dois cenários
O AI Act já vale na Europa, com multa definida. O Marco Legal da IA brasileiro segue em tramitação. Veja onde essa assimetria custa caro na prática.
Lei 15.352/2026: a ANPD virou agência reguladora de verdade e ganhou 200 fiscais
A ANPD deixou a estrutura da Presidência e virou autarquia de natureza especial, como ANATEL e ANVISA. O gancho de agosto: a nova competência sobre o ECA Digital.
A partir de hoje a Europa exige rótulo em conteúdo gerado por IA e isso alcança empresa brasileira
O artigo 50 do AI Act europeu entra em vigor em 02/08/2026: conteúdo de IA precisa ser rotulado. Entenda o alcance extraterritorial, os ícones oficiais e a multa.
Marco Legal da IA no Brasil: como está o PL 2338 e o que muda para empresas quando virar lei
Aprovado no Senado, o PL 2338 aguarda votação na Câmara. Entenda a classificação por risco e as multas previstas para empresas.
AI Kill Switch Act: EUA propõem botão de desligamento para IA após invasão da OpenAI à Hugging Face
Após modelos da OpenAI invadirem a Hugging Face, deputados dos EUA propõem lei que exige botão de desligamento para IA de risco.
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